Na prática, isso importa pra saber se podemos aplicar uma regra de um precedente ao outro.

O novo CPC adotou o common law?

Todo mundo sabe que os precedentes passaram a ter observância obrigatória com o novo CPC. Mas será que isso significa dizer que estamos importando o modelo americano de common law? Lenio Streck e Georges Abboud têm publicado uma série de textos

Sócio agora tem duas opções: ou não vende nenhum bem enquanto sua empresa está sendo processada, ou compra uma bola de cristal para ver o futuro.

Minha empresa está sendo processada. Posso vender meus bens?

Problema para o sócio, solução para o credor! CPC/15 criou uma regra que merece atenção. Ele regulou a maneira correta de se pedir a desconsideração da personalidade jurídica, e por consequência, fazer com que o sócio pague a dívida que era da