Afinal, o que é o princípio da não-surpresa?

Afinal, o que é o princípio da não-surpresa?

Sou fã incondicional da norma fundamental! <3

O juiz não pode surpreender as partes com uma decisão sobre um tema que não havia sido discutido. Ou seja, ainda que ele possa decidir de ofício, ele deve intimar as partes antes para se manifestarem sobre o assunto.

Exemplo: o juiz viu que é caso de prescrição e quer dar sentença. Mesmo podendo atuar de ofício, se nenhuma das partes tiver alegado a prescrição, ele deve intimá-las para apresentar comentários sobre eventual prescrição, antes de sentenciar.

Pode parecer desnecessário, mas em alguns casos o juiz desconhece um fator determinante. Em nosso exemplo, poderia haver uma causa de interrupção da prescrição que o juiz não tinha conhecimento.

Ele está consagrado em diversos dispositivos ao longo do CPC/15, em especial nos art. 9º e 10.

Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Parágrafo único.  O disposto no caput não se aplica:

I – à tutela provisória de urgência;

II – às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;

III – à decisão prevista no art. 701.

Art. 10.  O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Outros textos sobre o assunto:

A decisão acerca do valor da causa e os novos problemas

Como identificar se é caso para Recurso Extraordinário?

Art. 4º: STJ botando em prática o Novo CPC

Art. 5º: Inicial confusa = Pedido surpresa

Art. 15: Doce ilusão! O CPC/15 se aplica aos processos administrativos também!

Art. 10: Juiz pode inverter o ônus da prova na sentença?

 


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