Ainda existe ação cautelar?

Ainda existe ação cautelar?

Não!

Aquela ideia de um processo cautelar e um principal acabou. Agora, quando o Autor quiser, pode formular um pedido cautelar “em caráter antecedente”.

Na prática é muito parecido com o que ocorria antes, porém tudo ocorre no mesmo processo. Após as tramitações “em caráter antecedente”, o Autor adita a inicial para fazer constar o pedido principal. E assim voltamos ao procedimento comum.

 

 


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