Alegar ilegitimidade passiva? Só indicando o réu certo!

Alegar ilegitimidade passiva? Só indicando o réu certo!

Acho que a ilegitimidade passiva é a defesa mais usada pelos réus. Não há um réu que não se veja como ilegítimo!

Pois bem, agora não basta dizer que não é o culpado, tem que dedurar aquele que deveria ser processado em seu lugar.

Como sempre, há exceção – quando o réu desconhecer o verdadeiro culpado -, mas esta é a regra.

Art. 338.  Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único.  Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8o.

Outros textos sobre o assunto:

Novidades do CPC/15 nas principais peças da OAB

Preciso tentar a via administrativa antes de partir para o Judiciário? SIM!

Art. 337: Convenção de Arbitragem: Alego quando?

Reconvenção em petição própria? NÃO!

Aleguei citação nula: contesto ou espero?

Escritório contratando filho de desembargador? Vai ter problema!

Exceção só de impedimento e suspeição!

Levo a contestação na audiência?


NOVO: Já conhece as vídeo-aulas? Acesse aqui e aprenda sobre o novo CPC de forma leve e descontraída.

Como já sabem, vou seguir com publicações frequentes aqui no site, e em minha página do Facebook, e além da coluna no JusBrasil. Me acompanhe e fique por dentro das novidades do Processo Civil.

, ,