Aleguei citação nula: contesto ou espero?

Aleguei citação nula: contesto ou espero?

No CPC/73, o réu alegava que não havia sido citado, e ficava esperando o juiz decidir se ele tinha razão. Só após essa decisão, começava seu prazo pra contestar.

O Art. 239, parágrafo 1o. mudou tudo. Ele diz que quando falta a citação ou esta é nula, e o réu comparece espontaneamente no processo, o prazo pra contestar começa dai.

Então fiquem atentos: vai reclamar de vício na citação, corre pra fazer a contestação! Nada de dar bobeira e ficar esperando!

Art. 239.  Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

§ 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

§ 2o Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de:

I – conhecimento, o réu será considerado revel;

II – execução, o feito terá seguimento.

Outros textos sobre o assunto:

Novidades do CPC/15 nas principais peças da OAB

Preciso tentar a via administrativa antes de partir para o Judiciário? SIM!

E se o réu reconhecer o erro na audiência de conciliação?

Art. 337: Convenção de Arbitragem: Alego quando?

Reconvenção em petição própria? NÃO!

Alegar ilegitimidade passiva? Só indicando o réu certo!

Escritório contratando filho de desembargador? Vai ter problema!

Exceção só de impedimento e suspeição!

Levo a contestação na audiência?


NOVO: Já conhece as vídeo-aulas? Acesse aqui e aprenda sobre o novo CPC de forma leve e descontraída.

Como já sabem, vou seguir com publicações frequentes aqui no site, e em minha página do Facebook, e além da coluna no JusBrasil. Me acompanhe e fique por dentro das novidades do Processo Civil.

 

, , ,