Dano moral em valor a ser arbitrado pelo juiz. NÃO!

Dano moral em valor a ser arbitrado pelo juiz. NÃO!

O autor deve dizer especificamente qual valor pretende receber a título de dano moral. Aquela frase clássica do autor, que joga a incumbência ao juiz, não cola mais.

Até porque, quando o autor não diz o valor exato, nunca será parcialmente sucumbente. Ou seja, ele pode pretender, no seu íntimo, o valor de 20mil reais, mas não disse. Pediu pro juiz arbitrar. Se ganhar 5 mil, na verdade sucumbiu em 15 mil, mas juridicamente foi inteiramente vitorioso, não tendo obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

“Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
V – na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;”

 

 


NOVO: Já conhece as vídeo-aulas? Acesse aqui e aprenda sobre o novo CPC de forma leve e descontraída.

Como já sabem, vou seguir com publicações frequentes aqui no site, e em minha página do Facebook, e além da coluna no JusBrasil. Me acompanhe e fique por dentro das novidades do Processo Civil.

, , , ,