Depositou. Paga multa?

Depositou. Paga multa?

A polêmica surgiu em um outro post. Como eu adoro quando os leitores me botam pra pensar, resolvi transformar em post e abrir o diálogo. Quero opiniões! Vamos pensar esse tema em conjunto?

Eu disse anteriormente que concordava com a posição defendida pelo Heitor Sica no livro “Comentários ao Novo Código de Processo Civil”, coordenado por Antonio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer.

Ele defende que a multa prevista no art. 523 do CPC/15 (antigo art. 475-J), assim como os honorários advocatícios, deveriam ser cobrados do executado se este apresentasse impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que tivesse depositado o valor judicialmente.

Esse entendimento reflete a jurisprudência consolidada do STJ.

Pensando aqui, eu ainda não me convenci da ideia defendida por alguns leitores. A multa é para incentivar o pagamento voluntário da condenação. O executado quando deposita e impugna, ele não paga voluntariamente. Ele paga para evitar uma penhora. E o exequente continua sem receber seu dinheiro. Então porque não incidir a multa?

Quanto aos honorários, continuo sendo a favor da incidência, ainda que haja depósito judicial. Se o executado impugnou, é sinal que o advogado vai exercer um trabalho ao defender os interesses do exequente. Nada mais justo que receba por isso, se for vitorioso. O depósito não pode afastar esse pagamento.


Algumas posições contrárias defendidas pelos leitores:

Carolina Lima Goncalves opinou da seguinte forma: “Beatriz Galindo, discordo totalmente dessa ideia de incidência de multa e honorários, ainda quando o devedor deposita judicialmente o valor da condenação, mas apresenta impugnação sob pena de retrocedermos a um sistema de exigência de depósito para recorrer de inconstitucionalidade patente”.

E minha amiga, e processualista respeitada, Carolina Uzeda, endossou seu posicionamento: “Concordo, Carolina. Se a parte deposita os valores também entendo que não incide multa e honorários. Acho válida a realização do depósito justamente para evitar a incidência da multa e dos honorários”.


É um caso a se pensar…

 

 


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