E se o réu reconhecer o erro na audiência de conciliação?

E se o réu reconhecer o erro na audiência de conciliação?

Dentre os princípios que regem a mediação/conciliação no novo CPC está a confidencialidade, de modo que, ainda que o réu reconheça a procedência do pedido durante a fase de autocomposição, isto não pode ser usado no processo.

O diálogo durante a conciliação deve ser livre, sem criar implicações futuras às Partes.

Sobre o tema, considero interessantes os parágrafos 1º e 2º do art. 166, que dispõem:

“§ 1o A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes.

§ 2o Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.”

Espero que com essa regra não tenhamos mais medo de propor acordos que, futuramente, venham a influenciar o juiz na sua decisão. Até porque, o juiz não poderá saber o que se passou durante a fase de conciliação.

 

 


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