Embargos de Declaração rejeitados. Preciso ratificar apelação?

Embargos de Declaração rejeitados. Preciso ratificar apelação?

Não!

Vamos logo ao exemplo pra facilitar: Saiu a sentença e nenhuma das partes ficou satisfeita. Autor opôs Embargos de Declaração, e o Réu apelou.
Juiz rejeitou os embargos.

Até agora, o Réu era obrigado a apresentar uma petição reafirmando seu desejo de prosseguir com a apelação nos mesmos termos. (Entendimento derivado da súmula 418 do STJ para os casos de recurso especial)

Pois bem. O novo CPC acabou com essa exigência meramente burocrática.

Ora, se os embargos foram rejeitados, é sinal que o teor da sentença continuou idêntico. Estando o réu insatisfeito antes do julgamento dos embargos a ponto de ter apelado, nada mais natural que ele permaneça insatisfeito com a manutenção daquela sentença. Pra que então exigir uma petição ratificando o recurso já interposto?

Era mais um caso de excesso de formalismo exigido pela jurisprudência, que foi vedado pelo Novo Código (veja o post sobre o assunto).

Art. 1.024. § 5o Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

Outros textos sobre o assunto:

Art. 4º: STJ botando em prática o Novo CPC

Art. 4º: Entrei com RE quando era caso de REsp. Tem solução?

Como identificar se é caso para Recurso Extraordinário?

Art. 4º: Se o estagiário errou ao recolher as custas do recurso, tem solução?

Art. 4º: Não juntei procuração no agravo de instrumento! Tem solução?

Art. 4º: Combate ao excesso de formalismo!

 


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