Exceção só de impedimento e suspeição!

Exceção só de impedimento e suspeição!

Exceção só de impedimento e suspeição! Demais incidentes foram incluídos como preliminar de contestação. Então, agora, na contestação também se alega:

  • Incompetência relativa
  • Gratuidade de Justiça indevida
  • Valor da causa incorreto

“Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
I – inexistência ou nulidade da citação;

II – incompetência absoluta e relativa;
III – incorreção do valor da causa;
IV – inépcia da petição inicial;
V – perempção;
VI – litispendência;
VII – coisa julgada;
VIII – conexão;
IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
X – convenção de arbitragem;
XI – ausência de legitimidade ou de interesse processual;
XII – falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
XIII – indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.”

Outros textos sobre o assunto:

Novidades do CPC/15 nas principais peças da OAB

Preciso tentar a via administrativa antes de partir para o Judiciário? SIM!

E se o réu reconhecer o erro na audiência de conciliação?

Art. 337: Convenção de Arbitragem: Alego quando?

Reconvenção em petição própria? NÃO!

Aleguei citação nula: contesto ou espero?

Alegar ilegitimidade passiva? Só indicando o réu certo!

Escritório contratando filho de desembargador? Vai ter problema!

Exceção só de impedimento e suspeição!

Levo a contestação na audiência?

 


NOVO: Já conhece as vídeo-aulas? Acesse aqui e aprenda sobre o novo CPC de forma leve e descontraída.

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