Inicial confusa = Pedido surpresa

Inicial confusa = Pedido surpresa

Espero estar exagerando, mas tenho um medo imenso desse dispositivo. A meu ver, foi uma regra feita para proteger advogado fraco.

Sabe aquela inicial que narra um evidente dano moral sofrido pela Autora, com todos os detalhes, e ao final pede apenas o dano material? Pois é, taí uma brecha pro juiz “considerar o conjunto da postulação” e entender que houve pedido de dano moral.

Medo!!!!

À primeira vista, me soa como uma decisão extra petita, de modo que violaria o dever de inércia do juiz. Sabemos que o magistrado deve ser provocado pelas partes, e julgará no limite desta provocação. Quando ele decide uma questão que não foi formalmente formulada, está julgando por iniciativa própria, e não das partes.

“Art. 322. O pedido deve ser certo.
§ 1o Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
§ 2o A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé.”

Outros textos sobre o assunto:

A decisão acerca do valor da causa e os novos problemas

Art. 10: Juiz pode inverter o ônus da prova na sentença?

Afinal, o que é o princípio da não-surpresa?


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