Laudo inconclusivo. Pago menos ao perito?

Laudo inconclusivo. Pago menos ao perito?

Se sua geladeira quebrar, e o técnico não souber como consertar, ele recebe o mesmo valor que receberia se tivesse consertado? Não! Então porque com o perito havia de ser diferente?

O Novo CPC ajustou essa situação equivocada que acontecia com frequência. O perito fixava seus honorários prometendo entregar uma resposta técnica para um fato específico que estava sendo discutido pelas partes. Daí, a parte pagava o valor pedido, ele respondia que pelos dados constantes dos autos ele não conseguiu chegar a nenhuma conclusão, e ficava por isso mesmo.

Preciso lembrar que quando ele fez sua proposta de honorários, já conhecia os dados do processo, e já sabia a quais questionamentos deveria responder. A redução dos honorários seria, então, uma forma de penalizar o perito que não prestou o trabalho de forma satisfatória.

Para solucionar, o CPC/15, no seu art. 465, §5º dispõe que “Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho”

Sobre esse tema, e demais alterações na prova pericial, Nathália Carvalho publica hoje um excelente texto na coluna Processualistas ! Recomendo a todos: http://goo.gl/wLL1rh

#SimplificandoONovoCPC

 


NOVO: Já conhece as vídeo-aulas? Acesse aqui e aprenda sobre o novo CPC de forma leve e descontraída.

Como já sabem, vou seguir com publicações frequentes aqui no site, e em minha página do Facebook, e além da coluna no JusBrasil. Me acompanhe e fique por dentro das novidades do Processo Civil.

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