Sócio agora tem duas opções: ou não vende nenhum bem enquanto sua empresa está sendo processada, ou compra uma bola de cristal para ver o futuro.

Minha empresa está sendo processada. Posso vender meus bens?

Problema para o sócio, solução para o credor!

CPC/15 criou uma regra que merece atenção. Ele regulou a maneira correta de se pedir a desconsideração da personalidade jurídica, e por consequência, fazer com que o sócio pague a dívida que era da empresa.

Em regra, os sócios não são responsáveis por pagar a dívida da empresa (salvo em alguns tipos de sociedade). Então, quando a empresa é citada para responder a um processo contra ela, o sócio continua tocando sua vida, como se nada tivesse acontecido a ele.  Mas pelo novo CPC, o sócio deve tomar um cuidado especial. O problema está no art. 792, §3º:

Art. 792. § 3o Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

Em uma interpretação literal, diz que se o juiz concordar com o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, toda compra e venda de bens do sócio será analisada para conferir se houve fraude à execução. Note um detalhe básico: desde a citação da empresa no processo!

Ou seja: a empresa foi citada em 2016 para um processo de cobrança de uma dívida de 1 milhão de reais. A empresa perdeu, e foi condenada a pagar, mas o juiz não encontrou nenhum bem para penhorar. Em 2020, o juiz aceitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, e citou um sócio, que declarou não ter bens. O credor peticionou informando que este sócio vendeu um apartamento no valor de 500 mil reais em 2018. Pela regra do art. 792, §3º do CPC/15, o sócio cometeu fraude à execução ao vender este apartamento, apesar de, na época, ainda não ter sido citado para integrar o processo e pagar a dívida.

Sócio agora tem duas opções: ou não vende nenhum bem enquanto sua empresa está sendo processada, ou compra uma bola de cristal para ver o futuro.

Óbvio que a doutrina já arregaçou as mangas e está construindo soluções. Marcela Perez traz a sua solução na coluna de hoje das Processualistas. Confira aqui.

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