Foi publicada a Carta de São Paulo, com os novos Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC

Conheça os novos enunciados do FPPC

Recentemente, foi publicada a Carta de São Paulo, que possui todos os enunciados aprovados no Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC.

O FPPC, como é conhecido, reúne periodicamente os principais processualistas da atualidade para debater o Novo CPC. Não é um evento aberto ao público, com palestras, como têm aos montes por ai. Funciona assim: No primeiro dia, os participantes se dividem em grupos, com temas específicos, e aprovam enunciados sobre aquele tema. Nos próximos dias, acontece a plenária, quando serão submetidos à aprovação do pleno (todos os participantes) os enunciados formulados nos grupos.

Todos os enunciados devem ser, obrigatoriamente, aprovados por unanimidade. Esta regra é fundamental para a legitimidade dos enunciados, pois garante que todos ali presentes concordam com aquele posicionamento.

Mas não só isso. Essa regra foi responsável por dar voz aos processualistas que estão iniciando no meio acadêmico. Me incluo aí. Lembro do medo absoluto que senti no meu primeiro FPPC ao pensar que teria que discordar do Alexandre Câmara em um microfone. Muito intimidador, à primeira vista, mas super comum no FPPC. A unanimidade faz com que meu veto tenha valor, ainda que eu seja uma qualquer em meio a tantos nomes importantes.

Esse valor é reconhecido no meio jurídico, e os Enunciados vêm sendo aplicados reiteradamente pela jurisprudência, além de serem citados em todas as obras recentes sobre o novo Código de Processo Civil.

Portanto, conhecê-los é fundamental. A lista completa está disponível no link: http://goo.gl/44w5MQ.

 

 


NOVO: Já conhece as vídeo-aulas? Acesse aqui e aprenda sobre o novo CPC de forma leve e descontraída.

Como já sabem, vou seguir com publicações frequentes aqui no site, e em minha página do Facebook, e além da coluna no JusBrasil. Me acompanhe e fique por dentro das novidades do Processo Civil.

,