Na prática, isso importa pra saber se podemos aplicar uma regra de um precedente ao outro.

O novo CPC adotou o common law?

Todo mundo sabe que os precedentes passaram a ter observância obrigatória com o novo CPC. Mas será que isso significa dizer que estamos importando o modelo americano de common law?

Lenio Streck e Georges Abboud têm publicado uma série de textos (veja aqui) para desconstruir esta ideia, afirmando não se tratar de um verdadeiro sistema de precedentes aquilo que o Código trouxe.

Mas essa discussão – um tanto quanto teórica – tem aplicação prática?

Ô! E como! Basta pensar que se houver um sistema de precedentes, o que vale pra um pode ser utilizado por analogia ao outro. Por exemplo: o §3º do art. 1.035 diz que o STF nem precisa analisar a repercussão geral de recurso extraordinário quando a decisão recorrida contrariar súmula ou jurisprudência dominante do STF. Ora, se a decisão recorrida contrariar outro precedente será que podemos utilizar essa regra por analogia?

Tendo a concordar com a posição da Lorena Guedes, defendida no texto das Processualistas de hoje. Confira aqui.

Outros textos sobre o tema:

Como identificar se é caso para Recurso Extraordinário?

STJ botando em prática o Novo CPC

TJ de Sergipe vai julgar um IRDR. Pode suspender meu processo em SP?

Pedido contrário a precedente = Improcedência liminar

 

A “salvação” do contencioso de massa: IRDR

 

 

 


NOVO: Já conhece as vídeo-aulas? Acesse aqui e aprenda sobre o novo CPC de forma leve e descontraída.

Como já sabem, vou seguir com publicações frequentes aqui no site, e em minha página do Facebook, e além da coluna no JusBrasil. Me acompanhe e fique por dentro das novidades do Processo Civil.

, , ,