Parcialmente procedente. Honorários para as duas partes!

Parcialmente procedente. Honorários para as duas partes!

Quando há procedência parcial, as duas partes foram sucumbentes. Portanto, devem pagar honorários, na proporção da sua perda.

Exemplo: Autor pediu condenação do réu a pagar R$ 20.000,00. Juiz condenou a pagar 15.000,00, com honorários de 10%. Réu pagará honorários ao advogado do Autor, no valor de R$ 1.500,00. E Autor pagará honorários ao advogado do Réu no valor de R$ 500,00.

Art. 85. § 14.  Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

Art. 86.  Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Parágrafo único.  Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

Outros textos sobre o assunto:

Art. 85: Honorários por equidade contra a Fazenda Pública? Nem pensar!

Art. 85: Recorri e perdi: pago mais honorários!

 


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