Posso agravar quando o juiz declina a competência?

Posso agravar quando o juiz declina a competência?

Abriram a porteira!

O art. 1.015 do novo CPC não prevê a possibilidade de agravo de instrumento contra decisão que declina a competência, e como sabem, esse artigo tem um rol taxativo. Ou seja, se a sua decisão não está especificada nele, não cabe agravo!

Mas a vida não podia ser tão simples….

Os grandes processualistas Leonardo Carneiro da Cunha e Fredie Didier Jr. começaram a defender o cabimento do Agravo em casos de decisões que tratem da competência, dentre outros casos [1].

Hoje tomei conhecimento que o TRF-2ª Região, aplicou esta tese para admitir agravo contra uma decisão que declinou da competência [2].

O processo é eletrônico, então consultem, porque é interessante. Também recomendo o artigo do Leo e do Fredie.

Referências:
1. “Agravo de Instrumento contra decisão que versa sobre competência e a decisão que nega eficácia a negócio jurídico processual na fase de conhecimento”. Revista de Processo vol. 242 2015 | p. 275 – 284 | Abr / 2015DTR\2015\3682.

2. Agravo de Instrumento nº 0003223-07.2016.4.02.0000. Turma Espec. II – Tributário – Decisão monocrática do Des. Fed. Luiz Antonio Soares.

 


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