Na prática, isso importa pra saber se podemos aplicar uma regra de um precedente ao outro.

O novo CPC adotou o common law?

Todo mundo sabe que os precedentes passaram a ter observância obrigatória com o novo CPC. Mas será que isso significa dizer que estamos importando o modelo americano de common law? Lenio Streck e Georges Abboud têm publicado uma série de textos

Processo julgado sem resolução do mérito, por entender que a parte deve esgotar todas as vias administrativas antes de ingressar no Judiciário, é caso de Recurso Extraordinário?

Como identificar se é caso para Recurso Extraordinário?

Sabe aquela velha história do STF de que “violação reflexa” à Constituição Federal não é caso de Recurso Extraordinário, mas sim de Recurso Especial? Pois é… com o CPC/15 esses casos se multiplicarão, já que são muitas as disposições constitucionais que foram